TRF3 DISPONIBILIZA PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Sistema PJe também vai permitir buscar decisões por palavras-chave

Como parte da evolução dos fluxos do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) vai disponibilizar uma ferramenta para pesquisa de jurisprudência dentro do próprio sistema. O serviço estará em uso dentro de 20 dias.

Os usuários do sistema PJe poderão pesquisar decisões por meio de um mecanismo de busca com diversos filtros como assunto, palavra-chave, data, nome do magistrado, nome das partes, entre outros.

Também faz parte da evolução dos fluxos, a otimização do editor de textos e da tela de sessão de julgamentos do perfil Magistrado.

Após a implantação do novo serviço do PJe de 2º grau, será iniciada a revisão dos fluxos dos processos de 1º grau, a fim de disponibilizar as mesmas ferramentas para os usuários do sistema nas subseções dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A revisão e evolução dos fluxos do sistema representam medidas necessárias para que o PJe no TRF3 possa incorporar as melhorias já implementadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A rede de governança colaborativa, característica nuclear do PJe, permite o compartilhamento de novas funcionalidades e o aperfeiçoamento das ferramentas já existentes entre os tribunais que o adotam.

PJe na Justiça Federal da 3ª Região já tem mais de 300 mil processos

No último dia 8 de maio, o PJe chegou à marca histórica de 300 mil processos na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba as subseções judiciárias existentes nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, o PJe é um sistema de tramitação de processos judiciais que permite a prática de todos os atos processuais de forma eletrônica - da propositura da ação até seu arquivamento - sem a necessidade de autos físicos.

Implantado em agosto de 2015 na 3ª Região, o sistema teve um cronograma gradual de instalação e de determinação de uso obrigatório, alcançando, já em agosto de 2017, todas as 51 subseções judiciárias.

O expressivo número de ações e recursos que deixaram de tramitar na forma tradicional resulta na economia de milhões de folhas de papel – além de capas, etiquetas, caixas, grampos, tinta para impressão, armários, combustível para transporte e espaço para armazenar todo esse material.

O PJe também permite a melhor alocação dos recursos humanos. Como o sistema exige um menor número de servidores dedicados a tarefas burocráticas, mais funcionários podem se concentrar na análise jurídica de processos. Com isso, é possível atingir o maior benefício do sistema: o aumento da celeridade no julgamento das causas.

No sistema virtual, os passos são automáticos, não havendo necessidade de ações burocráticas, tais como grampear, carimbar e fazer registros manuais. Ganha-se tempo, e as demandas e recursos chegam mais rapidamente aos magistrados para julgamento.

Outra vantagem do PJe é a acessibilidade. Qualquer pessoa com acesso ao computador pode consultar o processo em que seja parte, sem ter que se deslocar à vara ou ao Tribunal. Os advogados podem ingressar com ações 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana ou feriados, em qualquer lugar que estejam, seja em casa ou no escritório.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3