Livro trata de cálculos de benefícios previdenciários

Livro trata de cálculos de benefícios previdenciários

A obra Cálculo De Benefícios Previdenciários - Teses Revisionais: Regime Geral de Previdência Social da Teoria à Prática , de autoria de Hermes Arrais Alencar, tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as quais destacam- se: índice-teto previsto nas Leis 8.870 e 8.880 de 1994; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes) após a vigência do Código Civil de 2002 e da Lei 11.960, de 2009; Súmula 9 da Turma Recursal de Santa Catarina e o 1º índice de reajustamento; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários-de-contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94).

O texto principia pela exposição de conceitos básicos acerca de: salário-de-contribuição; salário-de-benefício; renda mensal inicial; renda mensal atual, período básico de cálculo; índices de reajuste e de correção monetária. Diante do princípio tempus regit actum , é exposta a forma de cálculo dos benefícios previdenciários e acidentários na vigência: a) da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1976; b) da Lei nº 8.213/91, redação original, e redações posteriores (em especial Leis nºs 9.032/95; 9.528/97; 9.876/99 e Medida Provisória 17 nº 242, de 28 de março de 2005), inclusive com parâmetros trazidos pela CF/88 e pela EC nº 20.

É exibida prática de cálculos, mediante a apuração de renda mensal inicial nas ações de revisão de benefícios previdenciários em consonância com a legislação pátria e observações doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes. Em suma, são demonstrados, mediante a utilização de casos concretos, os erros mais comuns verificados em cálculos apresentados em juízo.

Manual de consulta para operadores do Direito Previdenciário, como advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário. Recomendado também para estudantes da área do direito que busquem aprofundamento nesse tema tão pouco estudado e difundido, bem como para profissionais das áreas trabalhista e previdenciária.

Obra:

Cálculo de Benefícios Previdenciários - Teses Revisionais: Regime Geral de Previdência Social da Teoria à Prática

Autor:

ALENCAR, Hermes Arrais

Editora:

Atlas, 2011.