Curso de processo administrativo e judicial previdenciário em Natal

Conhecimento para obter melhor atuação em ações previdenciárias nas duas vias

Em 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ingressar contra o INSS na justiça, é necessário antes postular o requerimento administrativo. Além disso, diante das dificuldades da jurisprudência em matéria previdenciária, o processo administrativo tem ganhado importância, pois muitas vezes é possível obter o direito na instância administrativa sem precisar entrar na justiça. A dinâmica de integração entre as vias administrativa e judicial será abordada em encontro promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), na OAB/RN, nos dias 9 e 10 de julho. Segundo o advogado e diretor de atuação judicial adjunto do IBDP, Alexandre Triches, que irá ministrar o curso, mesmo a ação precisando ir para a justiça, o sucesso nesta esfera está diretamente relacionado a postura do advogado na via administrativa, em especial na produção de provas. Por isso a importância do profissional da área estar capacitado. Será abordada a dinâmica do processo administrativo, as dicas práticas para o exercício da advocacia nas agências do INSS, bem como a instância recursal administrativa. No âmbito judicial serão trabalhadas dicas de confecção de petições iniciais, produção de provas e a utilização do processo administrativo para um bom trâmite do processo judicial. Ao final, serão desenvolvidas com os alunos diversas teses. Triches é presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OABRS, mestre em Direito Previdenciário pela PUCSP, pós-graduado em Direito Público pela PUCRS e professor de Direito Previdenciário na graduação e em cursos de pós-graduação. É autor da obra “Processo Administrativo Previdenciário”, pela editora Plenum.