TRF5 informa calendário de pagamentos de precatórios 2015

A Subsecretaria de Precatórios informou a previsão de pagamento dos Precatórios do exercício 2015 e parcelados dos exercícios anteriores com prestações a vencer em 2015. Os processos de natureza alimentar têm previsão de pagamento a partir do dia 12 de novembro deste ano e os de natureza comum do exercício 2015 e parcelados dos exercícios anteriores, a partir de 10/12. Para saber em que instituição financeira os valores serão depositados, o beneficiário deve verificar na movimentação processual a fase “Instituição Financeira para Pagamento”. Os valores dos precatórios parcelados serão recebidos na mesma instituição financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores. Imposto de Renda – Para declarar à Receita Federal os valores recebidos em Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) e Precatórios do exercício de 2014, os beneficiários devem indicar os dados constantes do comprovante (DARF) fornecido pela instituição financeira (CEF ou Banco do Brasil), uma vez que a quantia disponível nos relatórios de pagamento da Subsecretaria de Precatórios difere da informada pela instituição financeira à Receita Federal.