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25 de outubro de 2014

LOAS.

Publicado por Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Menor deficiente. Benefício assistencial. Renda "per capita"

familiar superior a 1/4 do salário mínimo. Irrelevância.

A 5ª Turma do STJ deu3mínimo. A menor, Y.G.P.S., é deficiente visual, tem problemas neurológicos e família

carente. O tribunal realizou o julgamento mediante o rito do recurso repetitivo e

considerou que a interpretação da Lei 8.213 que dispõe sobre planos e benefícios

de previdência social deve levar em conta o amparo irrestrito ao cidadão social e

economicamente vulnerável. No caso, a renda da família, formada de 4 pessoas, é

de R$ 400,00 mensais. Apesar disso, devido às suas condições, a menor precisa de

cuidados constantes de outra pessoa para auxiliá-la em sua higiene pessoal,

alimentação e vestuário. Sem falar que a família não possui imóvel próprio e mora

numa casa cedida por uma igreja. Foi relator o Min. NAPOLEAO NUNES MAIA

FILHO.

(Rec. Esp. 1.112.557)

provimento a recurso especial que permitiu a uma menor, em Minas Gerais, o

benefício previdenciário da prestação continuada mesmo com o seu núcleo familiar

tendo renda per capita superior ao valor correspondente a um quarto do salário

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1 Comentário

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Edna Matos

excelente

5 meses atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://ibdp-direito-previdenciario.jusbrasil.com.br/noticias/2137700/loas