Novo Código de Processo Civil no processo previdenciário

Em debate no XXII Simpósio de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário em João Pessoa

O reexame, que antes era necessário e agora passa a ser exceção; a tentativa de conciliação, que deve ocorrer no início de todas as ações cíveis; e a abertura da discussão de como devem ser os honorários advocatícios contra a fazenda pública são pontos importantes do novo Código de Processo Civil, relacionados aos processos previdenciários. O assunto será discutido pelo juiz federal Dr. José Antonio Savaris, no XXII Simpósio de Direito Previdenciário, que acontece dias 29 e 30 de abril no Hotel Cabo Branco Atlântico, em João Pessoa, Paraíba.
“O novo marco legal busca acelerar o andamento dos processos, sem descuidar da importância da segurança em sua condução, com o devido respeito ao contraditório e à igualdade perante a jurisdição”, afirma Savaris. Segundo o juiz, a diminuição do número de recursos e a ampliação das hipóteses de julgamento do mérito de modo originário pela instância recursal, ao lado da sanção processual pela interposição de recurso, a eficácia vinculante dos precedentes e a restrição do reexame necessário, são exemplos que permitem identificar o mote de efetividade da nova lei adjetiva civil. “A importância da solução consensual foi expressada pelo novo CPC, também como estratégia de desafogamento da máquina judiciária”, resume.
Em matéria previdenciária, porém, de acordo com Savaris é preciso repensar o que chama de "consensualidade das causas perdidas". A alteração legislativa deve ser acompanhada de mudança de percepção do devido espaço para a realização de acordos em matéria previdenciária. Também o novo código permitirá uma nova discussão sobre o tema da verba honorária em matéria previdenciária que, segundo pensa, é mal compreendido pela jurisprudência.
Além deste, outros temas atuais e controvertidos da área estarão em pauta como pensão por morte e auxílio reclusão, benefícios para trabalhadores rurais, processo administrativo previdenciário, aposentadoria do servidor público, aposentadoria especial, revisões dos benefícios previdenciários. Também marcarão presença o ex- auditor-fiscal da Receita Federal, Fábio Zambitte Ibrahim, o juiz federal, Daniel Machado da Rocha, os procuradores federais, Frederico Amado e Antônio Marcos Almeida, o servidor público da seção judiciária do Piauí, Malcom Robert Lima Gomes e os advogados Hélio Gustavo Alves e Wânia Alice Ferreira Brito Campos.
O encontro é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros. As inscrições para podem ser realizadas através do site do IBDP (www.ibdp.org.br) até 27 de abril.