Aposentadoria especial para comissários de bordo é destaque no Via Legal

O Via Legal desta semana mostra a batalha travada por comissários de bordo para terem direito à aposentadoria especial. Como o interior das aeronaves é mantido em condições artificiais, em alta pressão, os profissionais correm o risco de desenvolverem doenças crônicas e graves. De Porto Alegre, Marcelo Magalhães explica que, dependendo da exposição do trabalhador, a pessoa interessada pode pedir o benefício depois de 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

O programa repercute também a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de retirar o Canabidiol da lista de medicamentos proibidos. O produto, extraído da planta da maconha, tem sido o tratamento mais eficiente contra crises severas de epilepsia. A repórter Letícia Lagoa conta a história de uma família que recorreu à Justiça Federal para que o tratamento fosse fornecido pelo poder público. Nos tribunais, a resposta ao paciente foi positiva.

O contrabando e a venda ilegal de um remédio abortivo também é destaque desta edição do programa. Alessandro Moura mostra o flagrante feito pela Polícia Federal que terminou com a condenação de uma mulher no município de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco. A reportagem chama atenção para a quantidade de abortos que ainda são feitos no país e mostra os perigos que esse tipo de procedimento representa para a gestante.

De Brasília, o assunto é o uso irregular de imóveis funcionais. O benefício é concedido a funcionários e servidores públicos que assumem cargos longe da cidade de origem. O problema é que, em alguns casos, o morador se recusa a sair do imóvel quando perde o direito a esse tratamento diferenciado. Uma ordem recente da Justiça Federal determinou a desocupação de vários apartamentos na capital federal e o pagamento de multa em caso de descumprimento.

Proporcionar o mínimo de estrutura a pais que passam horas ao lado dos filhos hospitalizados. Essa foi a intenção do processo judicial que teve como alvo as condições estruturais de uma unidade de saúde infantil no Rio de Janeiro. O repórter Adeilton Oliveira acompanhou a situação difícil e desgastante de mães que não têm outra opção, a não ser passar várias noites dormindo em cadeiras.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça e Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira abaixo os horários de exibição e assista também pela internet: http://www.youtube.com/embed/programavia ewww.youtube.com/cjf.

Horários de exibição:

TV Justiça*Quarta-feira - 21h30 (inédito)*Sexta-feira - 12h30*Segunda-feira - 21h30

TV Brasil*Domingo - 6h

TV Cultura*Sábado - 8h30