Desaposentação na pauta no STF

O relator do processo que discute a troca da aposentadoria solicitou pauta para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi definida a data. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) que participa do (RE) 661256 como interessado na causa, espera que a decisão seja a favor dos segurados.

O processo encaminhado pelo ministro Luís Roberto Barroso para a presidência do Supremo, trata da troca da aposentadoria quando o benefício era proporcional e esta troca possibilita um benefício integral. Em novembro do ano passado, o instituto apresentou um estudo sobre a viabilidade financeira e atuarial da desaposentação para os aposentados que continuarem a trabalhar e contribuir. O IBDP espera que o STF mantenha o entendimento que já foi pacificado em todos os outros tribunais brasileiros e que entenda a favor dos aposentados pelo direito de troca de benefício, afirma Gisele Lemos Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP.

A preocupação do IBDP com a matéria é devido a sua relevância. Mais de 70 mil processos na justiça estão aguardando a decisão do Supremo. Apesar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter julgado o recurso repetitivo reconhecendo o direito à desaposentação, a palavra final será dada pelo STF, que é guardião da Constituição Federal.

Segundo a presidente do IBDP, Jane Berwanger, essa é a hora de reconhecer que a contribuição do aposentado tem que ser considerada. Espera-se coerência do STF, pois quando se trata de servidores públicos o Supremo entende que a contribuição só se justifica se repercute nos benefícios, caso contrário é inconstitucional, lembra.