Processo de Execução no Direito Previdenciário é tema de debate em Porto Alegre

O judiciário possui hoje uma demanda intensa de processos previdenciários e acaba ficando com o advogado, após a concessão do benefício, a responsabilidade de conduzir uma satisfatória execução previdenciária para o seu cliente, o segurado. Nessa linha, fundamental uma correta visão do procedimento de expedição de precatórios e RPVs. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) promove curso focado nesta parte do processo de execução.

Segundo o Dr. Eugélio Luis Müller, membro do Conselho Fiscal do IBDP, detalhes podem agilizar o pagamento e, principalmente, evitar perdas econômicas por parte do beneficiário. Entre os assuntos abordados estão as diferenças nos procedimentos entre precatório e RPV; o prazo para pagamento; as divergências que existem neste procedimento quanto à aplicação de juros e concessão monetária; a EC n. 62 e os reflexos das Ações de Inconstitucionalidade que atacaram a mesma; a questão do desconto do imposto de renda e casos de equívocos mais frequentes que ocorrem no preenchimento de precatórios e RPVs.

O palestrante, Dr. Eugélio, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Atualmente ocupa o cargo de oficial de gabinete na Vara Federal de Execução Fiscal e Previdenciária de Canoas/RS. Possui experiência docente na área de Direito, ênfase em Direito Previdenciário, Direito Processual Civil e Direito Constitucional. É coordenador-adjunto do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário (IMED/CETRA) e coordenador de pós-graduação em Previdência Pública (IMED) e de MBA em Gestão de Segurança Institucional (IMED/CETRA), além de professor em diversas instituições de ensino superior (IES).

O encontro será no dia 29 de agosto, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h, na Esmafe-RS. E, para quem preferir, há a opção de assistir à distância de 29 de agosto até 29 de setembro.

Mais informações no site do IBDP (www.ibdp.org.br).