TRF da 1ª Região. Previdenciário. Rurícola. Visão monocular. Auxílio-doença. Cabimento.

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu conceder auxílio-doença a uma rurícola com deficiência monocular agravada por diminuição da capacidade visual do outro olho. Na sua decisão, o relator, Juiz Federal convocado HENRIQUE GOUVEIA, afirmou que, considerando a profissão exercida pela requerente, sua visão monocular e baixa capacidade visual no olho esquerdo, não há como desconsiderar que será difícil o exercício de suas atividades habituais sem o risco de acidentes. A autora havia requerido aposentadoria por invalidez. De fato, ela preenchia quase todos os requisitos para receber o benefício pretendido, exceto o da idade, mas o relator frisou que para a concessão da aposentadoria por invalidez exige-se a incapacidade permanente para toda e qualquer atividade. Deste modo, o relator concluiu que: (...) tendo em vista a idade da autora, apenas 34 (trinta e quatro) anos, entendo que pode lhe ser concedido o benefício de auxílio-doença, devendo ela se submeter à reabilitação profissional. (Proc. 0068407-87.2013.4.01.9199/MG) Associe-se ao IBDP e tenha acesso a outras novidades.