Desaposentação em pauta no STF até março

O processo que discute a troca da aposentadoria entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) até março. A previsão foi confirmada ontem pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Após a liberação da matéria, cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, definir a data para julgamento.O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que foi admitido como interessado na causa no processo (RE) 661256, comemora a notícia. Em novembro do ano passado, o instituto apresentou um estudo sobre a viabilidade financeira e atuarial da desaposentação para os aposentados que continuarem a trabalhar e contribuir. Para o IBDP é uma grande responsabilidade atuar em defesa da desaposentação, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP.Segundo a advogada da instituição, Gisele Lemos Kravchychyn, o IBDP enfocou em alguns pontos importantes, como a questão financeira, provando que o quanto o segurado paga de contribuição custeia o novo benefício que vai receber; o direito a renúncia, no qual a aposentadoria é um direito disponível do segurado e o enfoque sobre a natureza das contribuições dos aposentados que continuam trabalhando.A preocupação do IBDP com a matéria é devido a sua relevância. Mais de 70 mil processos na justiça estão aguardando a decisão do Supremo. Apesar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter julgado o recurso repetitivo reconhecendo o direito à desaposentação, a palavra final será dada pelo STF, que é guardião da Constituição Federal.O IBDP está trabalhando para poder colaborar e participar do diálogo que irá discutir o direito dos segurados aposentados, que continuam a contribuir depois do início do benefício, destaca Gisele. E completa: Eles merecem ter suas aposentadorias alteradas para que incluam os novos períodos de trabalho.