Previdenciário. Revisão. RMI. Aposentadoria de professor. Tempo de contribuição. Concessão posterior à lei n.º 9.876, de 1999. Incidência do fator previdenciário.

A aposentadoria de professor é apenas um benefício por tempo de contribuição com tempo reduzido, razão pela qual, concedida posteriormente à Lei 9.876, de 1999, sofre a incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial.(TRF da 4ª Região, Proc. 0015313-71.2013.404.9999-PR, 6ª T., Rel.: NÉFI CORDEIRO, j. em 18/12/2013, D.E. 17/01/2014) Associe-se ao IBDP e tenha acesso a outras novidades.