Aposentadoria especial em discussão

Ainda há muita divergência jurisprudencial em relação ao benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que se expõem a agentes agressivos prejudiciais à saúde, tais como: ruído excessivo, agentes químicos, agentes biológicos (profissionais da saúde), dentre outros. Há discussões sobre se a utilização dos EPI's reduziria a ação desses agentes nocivos e, consequentemente o direito ao benefício; qual seria o nível de ruído que seria efetivamente prejudicial à saúde do trabalhador; se os agentes perigosos (eletricidade, por exemplo) estariam inseridos no rol de agentes agressivos, pois o INSS não os reconhece. Esses assuntos serão debatidos na palestra Aposentadoria Especial: Aspectos Controversos em face da Jurisprudência dos Juizados da Dra. Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no I Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste, que acontece nos dias 13 e 14 de novembro em Fortaleza, no Hotel Luzeiros.

O evento, que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e OAB/CE tem o objetivo de discutir temas atuais e controvertidos da área, e é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros.

A previdência no Brasil ainda tem um longo caminho para conseguir atender bem os seus beneficiários. E, somado a isso, sua complexidade exige debates constantes, afirma a presidente do IBDP, Jane Berwanger. As inscrições para o simpósio podem ser realizadas através do site do IBDP (www.ibdp.org.br).